Em decorrência da Pandemia do Coronavírus (Covid-19), que chegou ao município na última semana, a secretaria de Meio Ambiente decidiu suspender, temporariamente, a fiscalização de combate ao crime de Maus Tratos contra animais neste município. A informação foi dada pela titula da secretaria de Meio Ambiente (Semeia), Kátia Casula. Na primeira etapa, ainda em 2019, mais de 20 empreendimentos da área foram notificados.

De acordo com a secretária, em 2019 por consequência de muitas denúncias de crime de Maus Tratos contra animais, a pasta em parceria com a Polícia Ambiental, Vigilância Sanitária, Zoonoses e Conselho de Medicina Veterinária iniciou a ação de fiscalização nos empreendimentos do setor, tendo sido na época notificados para a devida regularização 24 empresas. Ainda segundo ela, desse total, 14 iniciaram o processo de Licenciamento, sendo que 14 deles, não concluíram), ou seja, outros dez, ainda estão completamente atuando de forma irregular ambientalmente.

Segunda fase

Por telefone, Kátia Casula explicou que a última fiscalização, através de vistoria, foi realizada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), direcionado as mesmas instituições, voltando a serem notificadas durante dois dias, mais em decorrência da problemática do Coronavírus, teve que ser suspensa. Nos dois dias de ação, foram realizadas 18 notificações, sendo nove delas de novos empreendimentos e outras noves de reincidência.

A secretária concluiu dizendo que fora dado prazo de cinco dias a partir das data da ciência da notificação, para que o (a) notificado (a) pudesse se regularizar, contudo, contudo, em virtude da Pandemia do Coronavírus, a Semeia está expedindo uma Portaria que suspende os prazos dos processos e notificações por 30 dias. A empresa alvos da ação são clínicas e hospitais veterinários. Os licenciamentos são feitos direto da sede da secretaria de Meio Ambiente (Semeia).

Autor:

Jornal,

Diário da Amazônia