Dentro de sua premissa de investir fortemente na qualificação e formação do quadro funcional do Tribunal de Contas, a Escola Superior de Contas (ESCon), em parceria com a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), realizou na última segunda (9/5) e terça-feira (10/5) a oficina Medidas Preliminares em Instrução Processual: Saneamento x Contraditório, voltado exclusivamente para os servidores da área de Controle Externo do TCE-RO. 

Para dar ainda mais robustez à capacitação, a ESCon e a SGCE trouxeram para ministrar a oficina aos servidores dois profissionais com grande conhecimento, além de expertise no assunto: os Auditores Federais de Controle Externo Ismar Barbosa e Edison Franklin Almeida. 

Durante a atividade capacitatória – que contou com duas turmas de servidores de controle externo, uma em cada dia, com um total de 6 horas-aula –, foram tratados pontos importantes sobre o fluxo lógico-jurídico dos processos que tramitam nos Tribunais de Contas, com ênfase às fases de saneamento e contraditório.  

 

Também questões jurídicas, principalmente para que os processos tenham uma duração razoável e atinjam o seu objetivo final, ou seja, o controle da Administração Pública Estadual e dos Municípios de Rondônia.  

ABERTURA 

A abertura da capacitação contou com a presença dos Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Presidente da ESCon, e Wilber Carlos dos Santos Coimbra, Vice-Presidente do TCE-RO, além do Secretário-Geral de Controle Externo (SCGE), Marcus Cézar Santos Pinto Filho.  

Entre outros pontos, foram destacados na abertura a relevância da temática para a formação dos Auditores de Controle Externo da Corte de Contas. Foi ainda destacado que a atuação em todos os níveis do Tribunal de Contas, quanto aos procedimentos processuais adequados às normas e jurisprudência atualizada, garante aos jurisdicionados o exercício em sua plenitude dos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório. 

Já o instrutor Ismar Cruz buscou repassar conceitos que guardam relação com os propósitos pretendidos pela ESCon e pela SGCE com a capacitação, especialmente no que se refere a pontos críticos que podem ocasionar ineficiência e afetar a duração razoável do processo, bem como assegurar que os objetivos dos trabalhos de controle externo sejam alcançados, observando o devido processo legal. 

Todos os participantes que efetivamente cumpriram a carga horária da capacitação receberão certificados emitidos pela Escola Superior de Contas.

Fonte/Autor:

Assessoria