A deputada federal Sílvia Cristina, que criou uma emenda modificando a lei nº 7.689 relativa à aquisição de automóveis para PCD (pessoa com deficiência), conseguiu alterar o valor máximo de aquisição de veículos para Pessoa com Deficiência no valor
de R$ 70 mil para R$ 140 mil.
A Medida Provisória de nº 1.034 de 1º de março de 2021, fixava em R$ 70 mil o valor máximo de aquisição de veículos para pessoa com deficiência com isenção de IPI e ampliava o prazo de troca de dois para quatro anos. Esse valor foi estabelecido em 2008
com o objetivo de permitir que esse grupo de consumidores tivessem acesso a veículos que atendessem suas necessidades de segurança, mobilidade, espaço e conforto.
A deputada frisou a importância desse valor ser alterado para que a pessoa com deficiência possa adquirir com mais facilidade o seu veículo. “Por essa razão, esta medida está relacionada a carros que são comprados por pessoas que tem deficiência onde o Governo queria que o limite fosse de até R$ 70 mil e hoje, conseguimos dobrar esse valor para até R$ 140 mil, pois o carro que é adaptado e passa por algumas modificações pra quem tem alguma deficiência física custa muito mais caro e por essa razão apresentamos essa emenda”, afirmou a deputada.
O valor final acolhido ficou na aquisição de veículos novos cujo preço de venda ao consumidor, incluído os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140 mil (cento e quarenta mil reais).

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Assessoria